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Resolucao2019001/2019Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis nº 001/2019."TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS DO MUNICÍPIO DE GOIANORTE - TO EM FAVOR DE GLEICE ALVES BENTES DOS SANTOS."
Portaria2019096/2019Nomeia Sec Mul Meio Ambiente e Recursos Hídricos e Compras."Nomeia Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e Compras determinando providências complementares."
Portaria2019095/2019Unifica Sec Mul Meio Ambiente e Recursos Hídricos e Sec Mul Compras"Unifica Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos com Secretaria Municipal de Compras e determina providências."
Portaria2019094/2019Nomeia Sec Mul Transportes e Obras"Nomeia Secretário Municipal de Transportes e Obras determinando providências complementares."
Portaria2019093/2019Exonera Sec Mul Meio Ambiente"Exonera Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e determina providências complementares."
Portaria2019092/2019Exonera Sec Mul Transportes e Obras"Exonera Secretário Municipal de Transportes e Obras e determina providências complementares."
Lei2019102/209Dispõe sobre a contratação de pessoal temporário.“Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de servidores públicos municipais sob regime jurídico administrativo para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público do Município de Goianorte-TO e adota outras providências.”
Portaria2019012/2019Portaria nº 012/2019 de 23/01/2019"Instaura Processo Administrativo Disciplinar, nomeia Comissão Processante e determina providências correlatas."
Decreto2019002/2019Decreto nº 002/2019 de 30/01/2019"Dispõe sobre a convocação e realização da III Conferência Municipal de Saúde do Município de Goianorte-TO."
Decreto2018019/2018Decreto 019/2018 de 17 de dezembro de 2018.Decreta situação de emergência no MUNICÍPIO DE GOIANORTE afetado pela falta de água potável aos cidadãos, bem como às escolas e rede municipal de atendimento à saúde conforme art. 2º, “a”, “I”, da IN/MI 02/2016.
Lei2018099/2018Lei 099/2018 de 17 de dezembro de 2018.CRIA A AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE GOIANORTE AMR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei2018098/2018Lei 098/2018 de 17 de dezembro de 2018.AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, SOB O REGIME DE CONCESSÃO, EM CONFORMIDADE COM AS LEIS 8.666 DE 21/06/93, 8.987 DE 13/02/95, 11.445 DE 05/01/2007 E LEI ESTADUAL 1.017, DE 20/11/1998? E LEI ESTADUAL 3.262 DE 02 DE AGOSTO DE 2017.
Lei201897/2018Lei nº 97/2018 de 17 de dezembro de 2018.Ementa: Dispõe sobre Revogação da Lei Municipal nº 07/99, datada de 13 de dezembro de 1999, a qual a Prefeitura Outorga à SANEATINS, a concessão para exploração dos serviços públicos de abastecimento de água e esgoto sanitário em toda área do Município, englobando todas as atividades, necessárias e inerentes ao fornecimento de água potável e a coleta e tratamento de esgotos sanitários, bem como o atendimento e prestação de serviços complementares aos usuários e Revogação do Termo de Anuência, ao qual Outorga a Concessão para exploração dos serviços de agua e esgoto sanitário que entre si celebram a companhia de saneamento do Tocantins – SANEATINS e autoriza o Prefeito Municipal a realizar o Distrato do Contrato de Concessão nº 401/1999, com o Município de Goianorte e dá outras providências.
Portaria2018177/2018Portaria 177/2018 de 14/12/2018"Exonera todos os servidores ocupantes dos cargos comissionados e dá outras providências."
Portaria2018170/2018Portaria nº 170/2018 de 30/11/2018"Exonera todos os servidores ocupantes dos cargos comissionados e dá outras providências."
Portaria2018169/2018Portaria nº 169/2018 de 30/11/2018"Determina perda de vigência em razão de cláusula pré estabelecida em contratos temporários."
Portaria2018168/2018Portaria nº 168/2018 de 28/11/2018"Dispõe sobre a remoção de Servidores Públicos Municipal e dá outras providências."
Lei2018090/2018Institui o RPPS Goiaprev"Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Goianorte, Estado do Tocantins, de conformidade com a Legislação Federal, e adota outras providências."
Resolucao2018001/2018Termo de Retificação Edital 001/2018TERMO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL 001/2018 DE CONCURSO PÚBLICO. 10 de abril de 2018.
Decreto2018001/2018Nomeia Comissão de Acompanhamento do Concurso 2018"Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Acompanhamento do Concurso Público para provimento de cargos efetivos públicos, a ser instituído através do Edital 001/2018 da Administração Municipal de Goianorte e dá outras providências."
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