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Lei2018090/2018Institui o RPPS Goiaprev"Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Goianorte, Estado do Estado do Tocantins, de conformidade com a Legislação Federal, e adota outras providências."
Resolucao2018001/2018Termo de Retificação Edital 001/2018TERMO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL 001/2018 DE CONCURSO PÚBLICO. 10 de abril de 2018.
Decreto2018001/2018Nomeia Comissão de Acompanhamento do Concurso 2018"Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Acompanhamento do Concurso Público para provimento de cargos efetivos públicos, a ser instituído através do Edital 001/2018 da Administração Municipal de Goianorte e dá outras providências."
Lei2016061/2016Código Tributário de Goianorte-TO"Dispõe sobre o NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO do Município de Goianorte, estado do Tocantins e adota outras providências."
Lei2017086/2017Cria cargo acrescentando à Lei 079/2017Lei nº 086/2017 de 15 de dezembro de 2017. "Cria cargos no quadro de servidores efetivos do Poder Executivo Municipal acrescentando o à Lei 079/2017 para provimento efetivo por meio de concurso público."
Lei2017079/2017.Cria cargos no quadro de servidores."Cria cargos no quadro de servidores efetivos do Poder Executivo Municipal."
Projeto de Lei2017059/2017Cria cargos no quadro de servidores."Cria cargos no quadro de servidores efetivos do Poder Executivo Municipal."
Lei2017078/2017Estatuto dos Servidores / Goianorte-TO atualizado"INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DOS PODERES DO MUNICÍPIO DE GOIANORTE - TOCANTINS."
Portaria2017163/2017Exonera contratos"Determina perda de vigência em razão de cláusula pré estabelecida em contrato temporário."
Portaria2017162/2017Exonera comissionados"Exonera todos os servidores ocupantes dos cargos comissionados e dá outras providências."
Decreto2017022/2017Nomeia CTM"Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Tributário Municipal e adota outras providências."
Decreto2017021/2017Nomeia CMDRS"Nomeia o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS de Goianorte e adota outras providências."
Decreto2017019/2017Recesso Administrativo 2017/2018"Decreta recesso administrativo no período entre os dias 21 de dezembro de 2017 a 05 de janeiro de 2018".
Portaria2017161/2017Fim vigencia contratos temporários"Determina perda de vigência em razão de cláusula pré estabelecida em contrato temporário."
Portaria2017160/2017Exonera comissionados"Exonera todos os servidores ocupantes dos cargos comissionados e dá outras providências."
Lei2016060/2016Lei 060 Cria o Conselho Mul Educação"Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências."
Lei2016059/2016Lei 059 Institui o Sistema Municipal de Educação"Institui o Sistema Municipal de Ensino de Goianorte/TO e dá outras providências."
Lei2016058/2016Lei 058 Modifica Lei 056/2016"Altera o artigo 1º e §primeiro da Lei Municipal nº 056/2016 de 27 de outubro de 2016, para incluir o fechamento dos comércios em período integral durante os dias de domingo."
Lei2016056/2016Lei 056 Modifica Lei 001/1997"Modifica a Lei Municipal 001/1997 de abril de 1997, para fazer incluir novos artigos e parágrafos."
Lei2016053/2016Lei 053 Dá nome à Escola P.A Santa Rita"Dá nome a Escola Municipal no Projeto de Assentamento Santa Rita em Goianorte Tocantins e determina outras providências."
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